A Caneta e o IPTU!!

O impasse em torno do “Valor do IPTU 2021” parece não ter solução a curto prazo. O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT) se viu obrigado a vetar a lei aprovada na Câmara de Mauá que congela os valores do IPTU aos valores de 2020. Tudo indica que, segundo afirmações de alguns vereadores em meios de comunicação, a atuação inicial de núcleo duro do governo nas tratativas com os vereadores, representantes do povo, não anda bem. Reclama-se da falta de espaço para conversações a respeito de temas da cidade, bem como de setores específicos. Há que se entender a veracidade de tais afirmações pois, se constatado ficará claro uma possível “queda de braço” entre o legislativo e o executivo e, nesse caso, cai por terra a defesa de que “o projeto aprovado pelos vereadores busca preservar o povo contra aumentos de impostos em época de pandemia e alta taxa de desemprego”. Os impostos carregam aumentos, ou “correção inflacionária”, todos os anos e, mais uma vez, o chefe do executivo  se utiliza dessa ferramenta para correção dos carnês com base no índice da inflação, de 4,77%. A leitura acerca da competência dos legisladores em editar e aprovar leis que alteram o Orçamento Anual é constantemente recursada no STF – Supremo Tribunal Federal através de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade com o “objeto acima elencado”, ou seja, “o legislativo não pode criar despesas sem a devida contrapartida financeira ou orçamentária”. Discute-se a real intenção neste momento, inclusive que tal medida possa ser por “desconhecimento” dos fundamentos, objetivos e resultados que a “peça orçamentária”, na sua complexidade, carrega. Todo governo necessita da receita proveniente do IPTU e outros impostos, bem como sua correção pela inflação, pois não haverá atendimento das demandas sociais e urbanas se não houver equilíbrio das contas. O que a sociedade pode, e deve, fazer é questionar seus representantes acerca de alternativa plausível para a queda de recursos no caixa da prefeitura com esse embate. Ainda, quem “realmente” será beneficiado com a medida? Os contribuintes mais simples ou os detentores de grandes propriedades? Fica a pergunta para reflexão!!

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