
Justiça de São Paulo determina nova suspensão de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência
Decreto publicado em dezembro havia mudado as normas de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, mas decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo voltou a suspender cobrança de IPVA para público maior. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para pessoas com deficiência que … Continuar lendo Justiça de São Paulo determina nova suspensão de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência