Resolução guiava proteção a menores de 18 anos alvos violência sexual O plenário do Senado suspendeu, nesta terça-feira (2), a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. … Continuar lendo Senado anula norma sobre aborto legal em crianças vítimas de estupro