É difícil olhar para o Brasil de hoje e não sentir um nó no peito ao abrir o noticiário. Enquanto andamos pelas ruas e vemos a imensa maioria dos nossos trabalhadores fazendo milagres para fechar o mês com um único salário mínimo, assistimos a uma realidade completamente paralela nos tribunais. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de chancelar o pagamento de “penduricalhos” para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público — fazendo com que seus vencimentos furem o teto constitucional — não é apenas um erro técnico. É um golpe na nossa sensibilidade coletiva.

O teto constitucional existe por uma razão muito clara: estabelecer um limite ético e financeiro para o gasto com o dinheiro do povo. A própria Constituição Federal determina que nenhuma remuneração pública pode ultrapassar esse valor. No entanto, o que vemos agora é uma manobra que transforma o teto em piso, abrindo brechas para gratificações e auxílios criativos que inflam os salários da elite do funcionalismo público ao bel-prazer de quem deveria guardar a lei maior do país. Quando o STF flexibiliza a regra para os seus, ele desrespeita a Carta Magna que jurou proteger.

Se olharmos para fora, a discrepância fica ainda mais evidente. Em democracias consolidadas ao redor do mundo, os magistrados são extremamente respeitados e bem remunerados, mas jogam estritamente dentro das regras do jogo. Na Europa ou nos Estados Unidos, não existem esses adicionais de conveniência que engordam os contracheques longe dos olhos do contribuinte. O salário é fixo, transparente e ponto final.

Ninguém aqui defende que os membros do Judiciário devam ganhar pouco; a responsabilidade do cargo exige uma remuneração digna e à altura de suas funções. Mas o teto atual já garante isso com folga. O teto brasileiro já coloca essas carreiras no topo da pirâmide econômica do país. Ir além disso, inventando puxadinhos jurídicos para inflar os rendimentos de quem já ganha tanto, é ignorar a dor de um país que ainda luta contra a fome e a desigualdade básica.

Uma Justiça que se coloca acima das leis e da realidade do seu próprio povo perde o laço mais importante que deveria ter com a sociedade: a legitimidade moral. Não podemos aceitar passivamente que a Constituição seja moldada para atender a privilégios corporativos. A lei deve valer para todos, inclusive — e principalmente — para quem a aplica.