Decreto disciplina deveres das plataforma digitais diante de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate à essas violências online.

Lula sancionou, ainda, quatro leis voltadas à ampliação da proteção das mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores. As novas regras:

• Criam o Cadastro Nacional de Agressores
• Ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima
• Endurecem ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão
• Reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

Os atos ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Lula defendeu a inclusão do tema do machismo e combate à violência contra a mulher no currículo escolar e ações que promovam uma mudança cultural nas relações de gênero. No Brasil, cerca de 70% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa.

“O homem não se deu conta de que o ciúme é uma doença das mais violentas que nós temos […]. Tem gente que tem ciúmes de não deixar a mulher tomar um chopp com os amigos depois do trabalho, que não deixa a mulher no campo de futebol, não deixa ir sozinha a um show, que não deixa a mulher no teatro, por ciúmes. Isso tem que ter tratamento”, disse o presidente. “Como é que a gente vai vencer essa coisa se não for pela educação?”, acrescentou.

Pacto

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Ele ainda reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

“O que nós estamos provando aqui é que o silêncio e a omissão não ajudam. O que nós estamos percebendo aqui é que quando o Estado mostra que ele está cumprindo com as suas obrigações, as pessoas passam a confiar”, disse o presidente Lula.

O presidente ressaltou que o problema não é só da mulher que é vítima ou da menina que é vítima, mas o problema é da comunidade. “Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada”.

Ag.Brasil N