Iniciativa coordenada pelo Consórcio ABC e pela UFABC discute impactos da nova lei para os planos municipais e regional de educação

  O Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC realizou reunião geral para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, instituído pela Lei 15.388, sancionada nesta terça-feira (14/6). O encontro reuniu especialistas e integrantes da iniciativa, que é coordenada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O debate foi conduzido pelos professores Sérgio Stoco, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Salomão Ximenes, da Universidade de São Paulo (USP) e da UFABC. A discussão abordou aspectos centrais do novo Plano Nacional de Educação 2026–2036, especialmente no que se refere à governança, ao monitoramento e à avaliação das políticas educacionais.

 

Presidente do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Stocco destacou que o novo documento apresenta mecanismos de governança que dão maior ênfase ao monitoramento e à avaliação articulada dos planos. Além disso, observou a presença de uma possível revisão conceitual em relação às metas e estratégias do plano e destacou que a previsão de Planos de Ação Educacional, de caráter bianual em cada ente, aponta a possibilidade de articular as metas ao acesso a determinados recursos públicos.

De acordo com a legislação, estados e municípios têm prazo até 14 de julho de 2027, totalizando 15 meses, para aprovar seus respectivos planos de educação. Nesse período, os parâmetros do novo PNE passam a orientar as ações do Observatório, com foco na promoção de processos participativos envolvendo comunidades escolares e sociedade civil na construção dos planos decenais locais e do Plano Regional de Educação do Grande ABC.

 

Em sua fala, Salomão Ximenes destacou que o Observatório deverá atuar como instância de apoio técnico e de mobilização de conhecimentos, contribuindo com subsídios para os entes municipais e fóruns de educação. A elaboração dos planos, no entanto, permanece como atribuição das gestões locais, devendo ocorrer de forma articulada e com ampla participação social, conforme previsto na lei.

Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações sobre as ações de formação desenvolvidas pelo projeto, com destaque para a capacitação de bolsistas do programa Ensino Público. Esses profissionais serão responsáveis pela aplicação da metodologia de autoavaliação participativa nas escolas, conhecida como “Indiques”, que visa levantar diagnósticos a serem incorporados aos próximos planos de educação.

 

Os Grupos de Articulação Territorial do Observatório também relataram avanços na interlocução com as secretarias municipais de educação dos sete municípios do Grande ABC, reforçando o papel da iniciativa na integração regional e no fortalecimento das políticas educacionais.


Fotos: Divulgação/Consórcio ABC