CALENDÁRIO ELEITORAL: Confira datas importantes

Já no mês de março, o calendário eleitoral abre a janela de migração partidária. Eleitor tem até o dia 4 de maio para regularizar o seu título de eleitor. Caso isso não aconteça, ele será impedido de votar no pleito de outubro.

O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro. Porém, o calendário eleitoral já se iniciou e o eleitor deve ficar atento aos prazos, com o de regularização para o título de eleitor. Além disso, o documento traz informações importantes, como o início da propaganda eleitoral.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, já no primeiro semestre de 2022, temos importantes eventos no calendário. “ Já em março até primeiro de Abril, haverá a janela eleitoral e para nós, dois de abril já começa sendo uma data importante por conta do termo que diz respeito ao Registro de partido político, e a determinação de domicílio e a filiação que dar-se-á no dia dois de abril.”

Outro prazo que termina no ainda na primeira metade do mês é a regularização do título de eleitor. O cidadão que estiver com algum problema na Justiça Eleitoral e não resolver as pendências até o dia 4 de maio não poderá participar dos pleitos, em outubro.

O advogado Caetano Caltabiano explica que o não comparecimento ao pleito em outubro pode trazer consequências além da multa.  “Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade. 

A empresária Renata Lopes é moradora de São Paulo e está com a situação regularizada. Ela garante que o voto é o maior ato democrático que deve ser feito com muita consciência. “Quando você consegue escolher, através dos seus estudos e da sua identificação com seu representante, você pode escolher efetivamente quem vai responder dentro do poder público sobre o que efetivamente faz bem para você.”  

Confira as datas importantes 

Janela Partidária – 3 de março a 1º de abril 

Registro de estatutos de partidos no TSE – 2 de abril 

Formações de coligações – 5 de abril

Transferências e regularização de títulos – 4 de maio

Quantitativo do eleitorado – 11 de julho

Teste de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e lacração dos sistemas – 11 e 13 de maio

Financiamento coletivo e arrecadação prévia de recursos – 15 de maio

Renúncia ao Fundo eleitoral – 1º de julho

Convenções partidárias e registros de candidatura – 20 de julho a 5 de agosto

Começo da propaganda eleitoral – 16 de agosto

Primeiro turno – 2 de outubro 

Segundo turno – 30 de outubro 

Prestação de contas – 9 a 12 de setembro (documento parcial); 1º de novembro (contas referentes ao 1º turno); 19 de novembro (gastos do 2º turno)

Posse –  Presidente, vice-presidente, governadores: 1º de janeiro de 2023; parlamentares: 1º de fevereiro

Fonte: Brasil 61

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