Matéria isenta categoria de pagar taxas e impostos enquanto aulas estiverem suspensas

O presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era, conseguiu aprovar em primeira votação um projeto de lei que vai ajudar os profissionais que trabalham com transporte escolar. A matéria determina a isenção de impostos e taxas aos veículos que atuam nesta categoria. O texto foi analisado na sessão da última terça-feira (1).

“Com a interrupção das aulas por causa da pandemia, os motoristas ficaram parados. É preciso sensibilidade com essa situação e por isso apresentamos esse projeto de lei”, afirmou o vereador.

Os motoristas atualmente pagam o ISS (Imposto Sobre Serviços) de R$ 278 ao ano e a taxa de vistoria, que custa R$ 185,38 e é paga semestralmente.

Nova Era destacou que o retorno das aulas municipais está previsto para 27 de julho, mas que essa data pode sofrer alterações, caso o número de infectados pela Covid-19 cresça. “Também tem a questão das escolas estaduais, que estão com aulas online, ou seja, muitos pais já cancelaram o contrato do transporte escolar”, completou.

O vereador reiterou que a cidade de Diadema aprovou um projeto de lei que isenta essas taxas, mas a autoria da lei foi do poder Executivo. “Independentemente do autor da lei, o importante é que a classe seja beneficiada”.

O projeto de lei do vereador entrará novamente em votação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 8 de junho, às 14h.

Do Gabinete