Novela dos Vetos do Prefeito!!

Quem não está acostumado pode estranhar quando verem políticos se confraternizarem. Segundo eles, é para “O Bem do Povo”. Tentam encontrar soluções menos drásticas para os rumos de uma cidade que busca seu equilíbrio financeiro e institucional. Questões de interesse coletivo devem estar à frente e serem motivo central do bom relacionamento entre poder executivo (prefeito) e poder legislativo (vereadores). A Novela dos Vetos do Prefeito tem tomado proporção que nem mesmo “grandes cientistas políticos” entendem. O prefeito Marcelo Oliveira vetou vários projetos de lei de vereadores essa semana, mas o principal veto, e embate judicial que deveria acontecer, foi quando os vereadores impuseram derrota “güela a baixo” do governo limitando o orçamento 2021, com a redução dos recursos financeiros ao “congelar os valores do IPTU à patamares de 2020. Ao faze-lo, aí sim, “causaria impacto financeiro nos cofres públicos, bem como interferem nas atribuições do Poder Executivo. No momento que a Assessoria Jurídica do governo não entrou na justiça com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ela, simplesmente, fragilizou a defesa do governo em matérias futuras, igualmente inconstitucionais. Em um dos projetos vetados, está o do vereador Dr. Leonardo Alves, com “vício de nulidade” pois, smj, matéria ou norma de direito penal não pode ser tratada em âmbito municipal, ou seja, fazer uma “lei municipal para prever o que o direito penal já prevê” a torna inaplicável. Ainda, já está previsto em todo arcabouço legal que “todo cidadão ou cidadã que tem contra sí qualquer condenação não terá direito à Certidão Negativa Criminal e Civil, portanto, fica incapacitada de assumir qualquer cargo público. Em outros vetos o governo ficou inseguro e pode ter errado. Projeto de incentivo fiscal para quem “adota uma quadra esportiva ou adota uma praça” não gera custo direto pois a administração já gasta recursos para isso. “Assim, é importante que o Povão acompanhe os passos de governo e câmara para entender a Novela dos Vetos do Prefeito!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário

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