Vereador Zé Carlos Nova Era apresenta projeto de lei que altera regras de transição de governos em Mauá

O vereador Zé Carlos Nova Era apresentou, na sessão da última terça-feira (09,) um projeto de lei que altera as regras de transição de governos em Mauá.

Uma das principais novidades da peça legal é a alteração da redação do parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei 4. 443.de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e a atuação da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Na nova redação, o vereador dobra de cinco para dez os membros da equipe de transição. Além disso, especifica que dois destes membros deverão ter formação específica comprovada nas áreas de Saúde e Educação.

Como se sabe a equipe de transição tem acesso a toda a documentação relativa às contas públicas, aos programas e projetos do governo municipal, visando uma “passagem de bastão” tranquila e produtiva para a cidade.

O projeto de lei de Zé Carlos Nova Era agora segue para as comissões para ser avaliado.

Zé Carlos Nova Era afirmou que o projeto é “um passo importante para a racionalidade da gestão administrativa em Mauá, com o dobro de participantes no processo. Além disso, em tempos de pandemia é que se vê a importância de membros com experiência em Saúde e Educação.

Sem contar que nossa atual transição foi bastante abreviada em seu tempo, com a postergação das eleições, como efeito da pandemia do Covid-19. Meu trabalho é voltado para os bairros, mas também para a criação de leis como essa, que favoreçam o todo da nossa população”, disse o vereador.

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