Ambientalistas criticam exoneração de técnicos qualificados do MPSP

Em ofício, entidades veem risco de se configurar “notável e nocivo desperdício de força de trabalho”; deputado federal afirma que a fragilização do MP será um convite à criminalidade.

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e outras organizações de proteção ao meio ambiente, com apoio de deputados e vereadores, encaminharam ofício ao Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público para que seja revista a exoneração de equipes técnicas do Ministério Público de SP, em curso neste momento. 
 A reconhecida competência e a qualidade técnica desses profissionais, conforme o ofício enviado nesta sexta-feira, dia 15, a Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, que analisou o processo de exoneração, “têm sido essenciais em assuntos urbanísticos e ambientais de São Paulo”.
 “São mais de 50 assessores técnicos que poderiam ser mantidos para continuar a exercer sua expertise em diversas áreas de conhecimento, para não se perder eficiência, memória institucional e experiência em décadas de atuação no MPSP”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam, que subscreve a manifestação em defesa da eficiência do Ministério Público.  Segundo ele, há mais de mil processos na agenda do MPSP que dependem da assessoria técnica. “Mesmo que esses profissionais sejam substituídos por outros concursados, não há possibilidade de uma expertise que faça frente, de forma eficaz, a essa demanda, que diz respeito à segurança ambiental da população paulista.”
 O ambientalista lembra que, desde a edição das Leis 6.938/81, 8.078/90, 9.605/98 e até mais recentemente com o novo Código Florestal (12.651/12), “o corpo técnico do MPSP produz inegável trabalho de suporte às investigações de seus membros (promotores e procuradores de justiça)”.  Segundo Vilázio Lellis Jr, conselheiro do Consema/SP e coordenador do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, “a proposta representa a perda da perspectiva de avaliações técnicas sistêmicas, que são fundamentais para avaliações mais precisas”. Yara Schaeffer-Novelli, professora Senior da USP e fundadora do Instituto BiomaBrasil, avalia que, “sem uma equipe técnica bem estruturada, não será possível avaliar tecnicamente se um determinado caso gera ou não dano ambiental, dano urbanístico, bem como a perspectiva, magnitude, abrangência e consequência dos mesmos”. ​Para o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), “o Ministério Público é a mais importante instituição em defesa dos direitos difusos e coletivos com que contamos hoje, mas a decisão de fragilização do corpo técnico será um convite à criminalidade”. 
 No ofício, as entidades destacam que “há o risco de se configurar notável e nocivo desperdício de força de trabalho, por meio de exonerações de profissionais capacitados, após anos e décadas de investimento público na formação desses quadros, e em detrimento da qualidade da atuação da instituição”.

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