A decisão foi unânime no Plenário da Corte. O objetivo da lei é reforçar a proteção do grupo, composto em maior parte por idosos. A lei do Paraná que proíbe a oferta de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação telefônica foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime no Plenário. A finalidade da norma é reforçar a proteção a … Continuar lendo STF: Lei que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas é validada