Tag: Dias Toffoli

Política

Decisão do STF restabelece eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio

Dias Toffoli acolheu os pedidos dos municípios paulistas de Votuporanga e Santa Fé do Sul. Foi restabelecida a eficácia do decreto que determinava fechamento do comércio e do setor de serviços aos domingos no município de Votuporanga, em São Paulo. A decisão foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que entendeu que o município teria extrapolado o poder ao editar o decreto. … Continuar lendo Decisão do STF restabelece eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio

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Política

Partido dos Trabalhadores quer CPI já para apurar por que Lava Jato detém dados de 38 mil pessoas

Legenda quer investigar as suspeitas levantadas de que força-tarefa faz uso político de banco de dados de milhares de pessoas, incluindo juízes e parlamentares. Os indícios de abusos e falta de transparência do grupo dirigido por Deltan Dallagnon foram levantados por ninguém menos que o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. “É uma caixa de segredos”, alerta o procurador-geral da República O Partido dos Trabalhadores quer … Continuar lendo Partido dos Trabalhadores quer CPI já para apurar por que Lava Jato detém dados de 38 mil pessoas

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Política

STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social

Para os ministros da Corte, governo federal tem autonomia apenas para definir serviços essenciais e atividades de interesse nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a zero, que estados e municípios possuem autonomia para regulamentar as medidas de isolamento social. Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o … Continuar lendo STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social

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