Licença Ambiental por Adesão e Compromisso vai agilizar obras de baixo impacto
Descongestionar os órgãos ambientais e modernizar o processo de licenciamento estão entre os principais objetivos do projeto de lei 2.159/2021. E um dos meios para isso é a instituição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade que foi tema de debates durante a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, em maio de 2021. A LAC funciona assim: a autoridade licenciadora estabelece as regras ambientais que o … Continuar lendo Licença Ambiental por Adesão e Compromisso vai agilizar obras de baixo impacto
