A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho realizou uma audiência pública para discutir os “limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho — perspectiva dos empregadores”. O debate reuniu representantes do setor produtivo para discutir a PEC 221/2019, sob a perspectiva dos empregadores. O setor defendeu maior aprofundamento técnico das propostas e alertou para os impactos econômicos de uma eventual mudança imediata na escala de trabalho.

O setor empresarial defendeu que o debate sobre as propostas considerem os efeitos sobre produtividade, competitividade e geração de empregos.

Entre os participantes, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Paulo Cavalcanti, destacou que o setor empresarial não é contrário à discussão sobre qualidade de vida e modernização das relações de trabalho. 

“Até porque, não existe pessoa jurídica sem pessoa física. Não existe empresa sem pessoas”, pontuou Cavalcanti.

O dirigente ressaltou, ainda, que qualquer alteração nas regras trabalhistas impacta diretamente o custo das empresas e a economia do país. Segundo Cavalcanti, as alterações na jornada de trabalho influenciam fatores como capacidade de investimento, produtividade, desenvolvimento econômico e competitividade das empresas.

Ele disse, ainda, que o setor produtivo precisa ajudar os brasileiros a compreenderem que não há justiça social, assistência social, políticas públicas ou instituições funcionando sem a receita gerada pelos pagadores de impostos.

Reivindicações

Na percepção do presidente da Faceb, a classe não tem sido ouvida, sobretudo para adiar a discussão da mudança trabalhista. “O que eu tenho insistido é que a classe produtiva, não está conseguindo ser ouvida, pelo menos conseguindo adiar uma discussão tão importante para a nossa nação.”

Paulo Cavalcanti avaliou que o setor produtivo precisa ampliar a representação institucional para defender pautas ligadas ao desenvolvimento econômico do país.

“A classe produtiva brasileira ainda não está estrategicamente organizada na dimensão política e eleitoral de maneira compatível com a sua importância para esse país. Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos, movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa. Precisamos convergir mais nas pautas de nação e esta é uma pauta de nação, uma pauta comum a todos nós”, disse Paulo Cavalcanti.

Durante o debate, o presidente da FACEB reforçou que o setor precisa ampliar sua representação no Congresso Nacional para fortalecer pautas consideradas prioritárias, como a eficiência do gasto público e competitividade econômica.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, afirmou que a proposta pode elevar os custos de produtos e serviços e impactar o custo de vida da população. “Nos serviços, a composição do custo da mão de obra chega a 70% da operação”, declarou. O dirigente também defendeu um período de transição para as empresas e atenção a setores essenciais, como hotelaria e hospitais.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha o avanço do debate na Câmara com cautela. Para a entidade, é necessário que haja uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. 

A CACB alerta que, caso o fim da escala 6×1 seja implementado de forma abrupta, poderão existir efeitos significativos para o mercado, como aumento dos custos operacionais, necessidade de contratações adicionais,  redução da margem de lucro e, em alguns casos, risco de fechamento de vagas ou informalidade.

Responsabilidade empresarial e custos ao consumidor

Os participantes da audiência pública reforçaram que as confederações e representações do setor produtivo não são contra a discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador em torno da medida. Eles também reforçaram que não são contrários à modernização das relações de trabalho. 

Caso a redução da escala 6×1 seja aprovada, os participantes do debate concordaram que pode haver aumento dos preços ao consumidor, elevação da informalidade e falta de mão de obra para ocupar as vagas abertas.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, frisou que o debate sobre a redução da jornada laboral exige responsabilidade e participação dos empregadores.

Costa reforçou que o setor é favorável à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, alertou para os impactos econômicos de uma eventual mudança imediata na escala de trabalho, especialmente para os segmentos de comércio e serviços.

“Compreendemos o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e isso também faz parte dos nossos conceitos, mas nós precisamos reconhecer uma realidade econômica objetiva. Os setores mais impactados por uma mudança hoje, abrupta, da escala 6×1 para uma escala 5×2, serão justamente os nossos, comércio e serviços”, disse Costa.

Já o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que a discussão sobre a redução da jornada avance com foco na negociação coletiva e alertou para possíveis impactos econômicos da medida. “O que me parece é que um debate mais aprofundado foi substituído por aquilo que hoje eu chamo de canto da sereia”, alertou Furlan.

Costa também argumentou que o setor do comércio funciona nos períodos em que “a sociedade mais precisa” e mencionou finais de semana e feriados – destacando uma maior circulação de consumidores. 

“Essa mudança abrupta, sem exceção, poderá comprometer o funcionamento de milhares de estabelecimentos, reduzindo competitividade, aumentando custos operacionais. É inevitável que isso vai gerar repasse final para o consumidor, não tem jeito, isso de alguma forma terá que ser compensado”, afirmou Costa. 

Debates na comissão especial

Nesta terça-feira (19), a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 (PEC 221/19) da Câmara realiza duas audiências públicas para discutir os impactos da jornada de trabalho e propostas de redução da carga semanal.

A primeira terá como foco os impactos da escala 6×1 sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas. Já a outra, vai debater a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva da classe trabalhadora.
 

Fonte: Brasil 61