O Congresso Nacional se reunirá no próximo dia 27 de maio, em sua
primeira sessão deliberativa do ano, com foco na análise de vetos
presidenciais que ainda aguardam decisão. A convocação foi feita pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A sessão poderá incluir também, se houver tempo, a votação de
projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) — propostas que tratam
especialmente de questões orçamentárias.

Entre os vetos mais relevantes que serão avaliados está o veto
parcial à Lei Orçamentária de 2025 (VET 10/2025), resultante do PLN
26/2024, aprovado em março. Um dos trechos vetados pelo Executivo exclui
emendas com indicações geográficas específicas, que alteravam despesas
discricionárias do governo federal. Essas alterações previam, por
exemplo, o repasse de R$ 40,2 milhões para o Ministério dos Transportes,
destinados a obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) — algo que, segundo o Executivo, contraria regras da
legislação vigente.

Outro item que deverá ser debatido é o veto de R$ 2,97 bilhões em
despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT). O governo justificou a medida afirmando que o
Congresso reduziu apenas as despesas primárias do fundo, deixando as
financeiras acima do teto de 50% do valor total — o que violaria a
legislação e o princípio do interesse público.

A sessão também irá analisar o veto parcial à Lei Complementar
214/2025, que regulamenta pontos da reforma tributária. A medida
presidencial (VET 7/2025) suprimiu 46 trechos do texto, originalmente
proposto pelo PLP 68/2024 e aprovado no Senado em dezembro do ano
passado.

Outro ponto da pauta será o veto ao Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados (Propag) — Lei Complementar 212/2025. A decisão do
Executivo (VET 5/2025) barrou 30 dispositivos da norma, originada de
projeto do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Jabutis

O veto aos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 15.097, das Eólicas
Offshore, que estabelece o marco legal para a geração de energia eólica
offshore no Brasil, tambem será analisado pelo Senado. Durante a sanção,
o presidente vetou os artigos conhecidos como “jabutis”, por tratarem
de temas alheios ao objetivo principal da lei. Esses dispositivos
previam incentivos à manutenção de matrizes energéticas mais poluentes,
como termelétricas a carvão e gás natural, além de alterações nos
índices de correção tarifária que poderiam impactar negativamente os
consumidores. ​

A expectativa é que a sessão reúna deputados e senadores para uma
pauta extensa e estratégica, com potencial de impactar diretamente a
execução orçamentária do governo federal ao longo de 2025.