No Brasil, é comum situações em que o trabalhador tenha mais de um emprego. Sejam empregados com registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou autônomos.

Se você possui empregos simultâneos, provavelmente é obrigado a contribuir para previdência em cada vínculo.

A única situação em que não é necessário haver o recolhimento para todas as atividades é quando a soma das contribuições ultrapassa o valor do teto do INSS, que atualmente está no valor de R$ 7.507,49.

Aos que não prestam serviço para pessoa jurídica, como é o caso de alguns profissionais autônomos, cujos clientes são exclusivamente pessoas físicas, cabe ao próprio segurado proceder com o recolhimento da contribuição devida.

Mas será que, ao final, terá direito a receber duas aposentadorias?

Se as atividades laborais forem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), (aquela com registro em carteira de trabalho), você não terá direito a duas aposentadorias. Isso porque o tempo de contribuição, aqui, é um só.

Entretanto, caso contribua pelo Regime Próprio (RPPS), destinado aos servidores públicos e em Regime Geral (RGPS), será possível o recebimento de duas aposentadorias, já que são identificadas relações jurídicas independentes.

Sobre o assunto, é importante dizer que, caso não preencha os requisitos para aposentadoria em nenhum dos Regimes, você poderá juntar os períodos trabalhados para buscar UMA aposentadoria por um deles.

Mas atenção! Uma vez utilizado o tempo de contribuição para aposentar-se em um regime, este mesmo tempo não poderá ser utilizado em outro.

Assim, é fundamental consultar um advogado especialista em previdenciário para garantir que você tenha acesso ao benefício mais vantajoso e com a correta aplicação das regras.

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.