Despacho do Ministério Público marca fim de penalidade aplicada ao município desde 1999; Valor anual estava estipulado em R$ 365.000,00

Após mais de 24 anos de cobrança, a cidade de Rio Grande da Serra conseguiu encerrar a cobrança de multa por falta de drenagem no Cemitério Municipal. Segundo despacho do Ministério Público, o município cumpriu todos os requisitos para pôr fim ao valor histórico de R $1000,00/dia que persiste desde 1999. Esta conquista vai proporcionar um respiro no orçamento público anual de 365 mil reais, que serão utilizados em obras de infraestrutura em toda cidade.

Uma das principais solicitações entre os moradores de Rio Grande da Serra, as obras de drenagem do Cemitério Municipal que irão resolver o problema existente no local, motivador desta penalidade diária, que representa um respiro aos cofres públicos do município. Desde que assumiu o mandato, a Prefeita Penha Fumagalli tem trabalhado em favor do povo da cidade, uma das primeiras ações foi a retomada das tratativas junto ao Ministério Público para resolver todas as pendências referentes a este processo, mostrando um compromisso com as contas públicas e com a austeridade necessária para o desenvolvimento de Rio Grande da Serra.

Segundo a Prefeita Penha Fumagalli, foi um conjunto de esforços que gerou o fim da cobrança deste valor e o início dos processos para as obras de drenagem: “Estamos muito felizes com este despacho do Ministério Público, que marca um recomeço para nossa cidade, quando assumimos em julho, sabíamos da importância em resolver esta pendência do Cemitério Municipal, cessar a multa e iniciar as obras de drenagem com a maior urgência possível, cumprimos todos os requisitos apresentados pelo Ministério Público, e, em uma parceria da Secretaria de Obras e da Secretaria de Administração, resolvemos esta questão que perdurou por 24 anos em nossa cidade.” afirmou Penha.

Segundo o despacho emitido pelo Juiz de Direito da Comarca de Ribeirão Pires, responsável por deferir o pedido de prazo suplementar, a decisão levou em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, levando em consideração os requisitos cumpridos pela Prefeitura Municipal. Vale destacar que esta conquista é fruto de um novo modelo de gestão pública adotado pela nova Administração Municipal, focada no atendimento aos munícipes e em resolver as questões sociais da cidade, negligenciadas por gestões anteriores

De acordo com a Prefeita Penha Fumagalli, se trata de uma conquista esperada pela população da cidade: “Foram 24 anos de espera da população de Rio Grande da Serra, e finalmente, estamos tirando essa obra do papel, nossa cidade merece um Cemitério Municipal digno, e vamos continuar trabalhando, com muita transparência e seriedade, com coragem para mudar e atitude para fazer de Rio Grande da Serra uma cidade melhor para todos”.

A liberação do Ministério Público ainda garante um prazo de 360 dias para conclusão das obras de drenagem do Cemitério Municipal, a partir da data de publicação do despacho. Com todos os requisitos solicitados cumpridos, já iniciou-se o processo de licitação para início das obras, a expectativa é que as obras de drenagem comecem com a maior brevidade possível, considerando a necessidade da demanda e o prazo para sua realização.