Rubinelli quer agilidade no tratamento das pessoas com câncer. Essa é uma das principais propostas de Rubinelli. Na Câmara Federal , Rubinelli quer que a legislação vigente que garante acesso ao tratamento de forma rápida e gratuita seja cumprida, além de punição pesada pelo descumprimento da lei.
Como deputado federal, Rubinelli quer encaminhar recursos para hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) que realizam quimioterapia, radioterapia e imunoterapia. “O câncer não espera, pois é uma doença evolutiva. Infelizmente, muitos pacientes têm dificuldade em conseguir o tratamento de forma rápida. É essa situação que queremos ajudar a transformar”, ressaltou.
Rubinelli completou que, nos casos em que a cirurgia é recomendada, a demora também acontece. “Queremos dar condições aos hospitais para ampliar o atendimento”, reforçou.
O candidato citou como exemplo o AC Camargo, hospital na capital paulista que atende pacientes da rede pública. “A defasagem da tabela SUS é uma realidade e os hospitais da rede privada, muitas vezes, não querem prosseguir com os convênios com o governo justamente por isso. Então, como deputado federal, quero ajudar também nessa questão”.
Advogado e professor de Direito Constitucional, ele ressalta que a lei prevê atendimento rápido aos pacientes, mas, infelizmente, na prática, a situação é outra. “Até existem mecanismos como a liminar judicial, mas grande parte das pessoas não tem condição de pagar um advogado”, pontuou o advogado.
Rubinelli ainda avalia que um dos grandes problemas do Brasil é a falta de efetividade das leis, e observa que este não é um problema meramente jurídico, mas social, pois são estas leis que deveriam garantir direitos essenciais a vida, como por exemplo o caso em questão, ou seja, um tratamento digno e rápido para pacientes com câncer. Sobre este tema, Rubinelli comentou: “Se engana quem pensa que um parlamentar apenas cria leis. Uma das grandes funções de um deputado federal é fazer valer as leis já existentes, através de muitos mecanismos, como a liberação de emendas parlamentares para setores que precisam de atenção. Podemos fazer observar que pessoas com um grave problema de saúde, mesmo tendo a lei em seu favor, tem de sofrer com a insuficiência de recursos públicos destinados a recuperar a sua saúde, já tão fragilizado em virtude da doença. Quero que as leis sirvam para salvar vidas, e não apenas para virar letra morta em nosso ordenamento jurídico”.
Valeu ressaltar que o direito a saúde tem destaque na Constituição Federal. Está garantido como direito social em seu artigo sexto e sua organização se encontra do artigo 196 ao 200.
A lei 14.238/2021 instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. A demora e a falta do tratamento as pessoas que necessitam é intolerável e não pode ser aceito como algo normal. As pessoas que dificultarem de alguma forma o tratamento oncológico deverão serem punidas com rigor pela proposta de Rubinelli. Para o candidato caso o Estado não consiga atender as pessoas em tratamento, as mesmas deverão ser atendidas pela rede particular com todo os custos pagos pelo poder público.