IBGE não incluirá orientação sexual no Censo 2022 após desembargador derrubar pedido de inclusão

Justiça Federal acatou recurso apresentado pelo IBGE. Ativistas avaliam que a não inclusão contribui para “manter o fosso” que impede pessoas LGBTQIA+ de acessarem seus direitos.

São Paulo – O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir no Censo Demográfico de 2022 perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero.

No início deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) do Acre havia acionado a Justiça para que o Censo, que começa no dia 1º de agosto, incluísse no questionário as perguntas. Segundo o MPF, englobar essas questões contribuiria para a formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Porém, o IBGE apresentou recurso afirmando que a inclusão sobre orientação sexual e identidade de gênero levaria a mais um adiamento do Censo. Ainda segundo o instituto, a medida também afetaria a contratação de servidores temporários e recenseadores já selecionados. 

O recurso acabou sendo acatado pelo desembargador em sentença proferida na última sexta-feira (24) que veio à público nessa segunda (27). O Censo Demográfico é a maior pesquisa sobre a população brasileira, realizada a cada 10 anos. A última ocorreu em 2010 e, por falta de orçamento, foi adiada de 2020 para 2022. 

Políticas públicas prejudicadas

Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat critica a decisão do IBGE e do TRF-1. De acordo com a ativista, a inclusão dos itens nada tinha a ver com defender ou não a existência da população LGBTQIA+. Mas sim de identificar toda a população com suas especificidades. “Não tem nenhum capricho em identificar pessoas LGBTQIA+. Colocar orientação sexual e identidade de gênero não é uma vontade caprichosa das pessoas LGBTQIA+. É uma necessidade”, destaca. 

Fonte: Rede Brasil Atual

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