Congressista emite relatório favorável ao REFIS 2022.

O Vereador Leonardo Alves (PSDB-Mauá) foi escolhido como relator do Projeto de Lei que regulariza o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2022.

Segundo o Vereador, é um projeto de extrema importância para os moradores que possuem dívidas com a Prefeitura: “É um programa importante, varios moradores nos perguntavam se voltaria o Refis, e nosso relatório foi favorável”.

Vale ressaltar que durante a Pandemia houve um acréscimo no valor da Dívida Fiscal, causando transtorno para vários cidadãos. O projeto busca dar descontos para quitar os débitos, e resolver possíveis pendências, tendo em vista que abate juros e correção.

Ainda segundo o Vereador, que também solicitou a isenção do ISS para comerciantes da cidade é uma medida de apoio para a população nesse período de retomada.

Após ser aprovado em primeira votação, o Projeto volta a votação para ser sancionado pela Prefeitura.

Do Gabinete