Precatórios e Contradições Partidárias!!

Não se fala outra coisa senão em “PEC dos Precatórios”. Pois bem, o governo federal, administrado por Jair Bolsonaro – Sem Partido, é o maior interessado na aprovação do projeto, pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Em resumo, tal projeto reduz em 50% a obrigação do presidente da república pagar dívidas já julgadas pela justiça e sem possibilidades de recursos. Essas dívidas são trabalhistas, previdenciárias, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Alguns partidos, geralmente de esquerda, ou tidos como de oposição orientam seus deputados a votarem contra a medida por entenderem que o governo deve pagar suas dívidas à sociedade que tem direito à receber seu precatório, até porque longos anos (décadas até) já se passaram sem resultado positivo. Quando se fala em “Precatórios e Contradições Partidárias” busca-se reflexão acerca da composição ideológica e de fidelização partidária aliada ao estatuto partidário que rege atitudes e posturas dos seus representantes no congresso nacional (Câmara Federal e Senado), ou seja, os partidos tomam uma posição e muitos deputados não seguem a orientação. No momento, muitos questionam a posição de partidos como PDT, PSB, PSDB onde, esse último, contribuiu fortemente com 21 de seus 32 deputados para aprovação da PEC dos Precatórios e seguido por PSB com 9 e PDT com 5 (no primeiro turno tinham sido 15) contribuindo com o presidente Bolsonaro. Desta maneira, o atual governador de São Paulo, João Doria poderá sentir os reflexos da “falta de controle” de seu partido contrariando a postura “ferrenha” de Doria no combate à gestão de Jair Bolsonaro. Há quem fale na possibilidade de uma dobradinha (BolsoDoria) contra o adversário natural de ambos, o ex-presidente Lula, do PT que se destaca nas pesquisas eleitorais. Por fim, é importante uma reflexão acerca do “pano de fundo” desse projeto que é “ter recursos para pagar o Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o “bolsa-família”. Pois bem, cada brasileiro pode fazer sua analogia de “até onde seus representantes políticos são verdadeiros!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário

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