Pressão do Movimento Negro Brasileiro contribui para veto do senado americano contra remoção de quilombolas em Alcântara (MA)

 Em setembro de 2019, comitiva da Coalizão Negra por Direitos foi até Washington denunciar o caso a congressistas americanos 
 A mobilização organizada do Movimento Negro Brasileiro teve resultado vitorioso na última segunda-feira, 18 de outubro de 2021, com a notícia do veto da Comissão do Senado dos Estados Unidos sobre o uso de verbas do governo para retirar cerca de 800 famílias de quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão. O Estado Brasileiro receberia dos EUA até R$10 bilhões por ano para permitir que o território fosse acessado apenas por norte-americanos para testes aeroespaciais. O veto agora faz parte do orçamento fiscal de 2022 do Departamento de Estado, que inclui verbas para ações dos EUA no exterior. Saiba mais sobre o caso em matéria da Coalizão Negra. Para Douglas Belchior, essa é mais uma constatação da força política e do papel de defesa de direitos desempenhado pelo movimento negro. Há muitos anos, lideranças de movimentos negros brasileiros realizam articulações e incidências políticas internacionais, como com grupos dos Estados Unidos, no continente Africano, na América Central e Latina na luta diaspórica contra o racismo e o genocídio. “Nós estamos dando continuidade a um processo que os nossos mais velhos iniciaram. Essa articulação junto aos movimentos negros e ao parlamento norte-americano está nesse contexto de construção diaspórica de uma resistência negra que enfrente o racismo em todo o planeta e o genocídio que afeta os povos negros nos países de herança colonial”, destacou o historiador e cofundador da Coalizão Negra por Direitos. O chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas havia sido assinado por Donald Trump e Jair Bolsonaro em março de 2019. Com o objetivo de pular todas as comissões da Câmara e ser aprovado diretamente pelo plenário, o deputado federal Eduardo Bolsonaro aprovou em regime de urgência um novo acordo que entregava a base aeroespacial de Alcântara para o governo dos Estados Unidos. A medida, além de excluir a população de participar de um debate público sobre o tema, despejaria mais de 2 mil pessoas de seus territórios ancestrais. Diante disso, em setembro de 2019, uma comitiva da Coalizão Negra por Direitos foi até o Congresso Black Caucus, em Washington, para barrar essa negociação. Na ocasião, políticos afro-americanos recepcionaram lideranças negras de todo o país, como Sara Branco, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade, Juliana Góes, ativista de direitos humanos e Douglas Belchior, da Uneafro Brasil. Entre os congressistas que apoiaram a causa, o democrata Hank Johnson exigiu consulta pública às comunidades quilombolas sobre a entrega da base de Alcântara e denunciou as negociações dos governos Trump e Bolsonaro para retirar direitos dessas famílias em troca de acordos comerciais. Assista ao vídeo. Além disso, um grupo de congressistas enviou uma carta ao Congresso dos EUA pedindo proteção às comunidades quilombolas contra retiradas forçadas do local e ataques racistas.Em sua decisão, a Comissão do Senado dos Estados Unidos destacou que “está preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara’. Nenhum dos recursos providos por essa lei ou por leis anteriores podem estar disponíveis para forças de segurança do Brasil que se envolvam em reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas”. #AlcantaraÉQuilombola O Centro de Lançamento de Alcântara, construído em 1983, é cobiçado há muitos anos pela base militar dos EUA por sua localização estratégica próxima à Linha do Equador. Erguido em plena ditadura militar, ficou mundialmente conhecido com a propaganda de ser ponto de partida que pode reduzir em até 30% o combustível para um voo espacial. No entanto, muito antes disso, a região já era de origem quilombola. A cidade de Alcântara fica na região metropolitana de São Luís, capital do Maranhão, foi fundada em 1648 e, atualmente, possui cerca de 21 mil habitantes, com cerca de 70% deles se autodeclarando quilombolas.

 Sobre a Coalizão Negra por Direitos:
A Coalizão Negra por Direitos reúne mais de 200 organizações, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro para promover ações conjuntas de incidência política nacional e internacional. As entidades definem estratégias para intensificar o diálogo com o Congresso Nacional e com instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a pauta racial, além de fortalecer ações nos estados e municípios brasileiros nesse sentido.

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