Ética nos Legislativos!! Mauá em Foco!!

Os descontentamentos entre parlamentares de Mauá, por conta de ações individuais, falas inoportunas e projetos políticos, tem causado estranhezas na Câmara de Mauá. É fato que por vezes são feitas falas em contexto “político” que ficam sem esclarecimento e, consequentemente, com conotação acusatória. É importante registrar, mas toda a população brasileira sabe que já é previsto nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, o crime de “calúnia, injúria de difamação” com penas de detenção que variam de 01 mês até 02 anos. Pois bem, quando uma casa de leis não tem previsto, em seu “regimento interno”, a aplicabilidade de punição para seus membros em circunstância semelhante é de se afirmar que existe uma grande falha no regimento. O que muito tem-se visto em diversas casas de leis é a criação de ordenamento “repetitivo e sem aplicabilidade” dando a entender que foi criação daquele corpo de vereadores. O Legislativo mauaense debruça-se agora na revisão do “regimento interno” com a intenção de corrigir tal erro e deixar previsto “sanção ou punição” ao vereador que venha a acusar seus pares de qualquer ato ilegal sem a devida prova. O episódio mais recente remonta ao fato de o Vereador Sargento Simões ter acusado os parlamentares de “não adesão à sua proposta de abertura de CPI da Mauá Luz” e consequente processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Oliveira do PT por estarem sob ordem do executivo e ao mesmo tempo recebendo vantagens, de maneira indireta ao indicarem pessoas para cargos no governo. Até então o parlamentar não tinha dimensão do incomodo que causaria aos seus colegas, mesmo após pedido de desculpas pelas “falas em momento de indignação” pela recusa de seu projeto!!. Portanto é importante uma revisão do “regimento interno” e, além disso, o cumprimento de regras legais as quais todos os brasileiros e brasileiras estão obrigados a cumprir. Trabalhar com Ética é o Caminho!! O Povo de Olho!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário

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