Sabe-se que a Constituição Federal é a base legal do ordenamento jurídico no Brasil e de tal forma deve, ou deveria, ser respeitada. Pois é, entende-se que o respeito à Carta Máxima merece atenção maior. O que se pretende demonstrar é que a Câmara dos Deputados discute a volta da extinta “coligação partidária”, processo em que políticos de expressão se aproveitam dos partidos nanicos e se beneficiam da somatória de votos com outros partidos grandes para se elegerem. Isso faz com que continuem comandando os partidos conhecidos como “partido de aluguel”. O fim das coligações provocou uma maior qualificação política na formação de novas lideranças e mudança nos quadros legislativos pois passou a exigir melhor definição de pautas para concorrerem à vagas tanto na esfera federal, estadual, como municipal permitindo, inclusive, que os fundos eleitorais fossem melhor distribuído aos candidatos. É importante a atenção da sociedade para “cobrarem” dos seus representantes (se ela lembrar em quem votou, é claro) para que tal retrocesso não seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda, caso isso ocorra é necessário buscar os meios para que cheguem ao Senado Federal as críticas contra tal aprovação, uma vez que a matéria precisa também, após aprovada na Câmara dos Deputados, ser aprovada pelos senadores. O movimento contrário a essa PEC – Proposta de Emenda à Constituição já teve apoio de vários partidos de esquerda, inclusive alguns sem definição clara de tendência, mas com apoio contrário à essa matéria. Vale ressaltar também que, infelizmente, muitos partidos grandes estão a favor desse retrocesso criando assim uma dúvida na mente de algumas pessoas sobre o real interesse dos partidos grandes nesse processo pois pode demonstrar um “pré acordo”. Sabe-se que grande parte da sociedade não quer o retrocesso, mas a mudança só ocorrerá se houver maior discussão efetiva sobre o tema. Retrocesso Não!! Seu Voto tem Força!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário