Zé Carlos Nova Era apresenta projeto de lei para regulamentar comunicação sobre exumação

Presidente da Câmara deseja que aviso seja feito por contato telefônico

O presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era, apresentou projeto de lei 162/21, que regulamenta a notificação da família sobre exumação dos corpos dos seus entes queridos sepultados no Cemitério Municipal do Jd. Santa Lídia.

O texto proposto pelo parlamentar determina o contato telefônico e também carta com AR (Aviso de Recebimento). A matéria afirma que a ligação deve ser feita para o número cadastrado no registro de óbitos.

Atualmente é exigida a publicação por edital em jornal e, muitas vezes, a família não fica sabendo do procedimento de exumação, pois não acompanha as publicações oficiais. A correspondência também é outro mecanismo previsto na legislação, porém torna-se ineficaz, pois muitas famílias se mudam do endereço cadastrado inicialmente.

Nova Era explicou que o aviso é uma questão de dignidade e respeito. “A memória do ente querido sepultado precisa ser respeitada. Para a família é importante saber quando a exumação será feita”, destacou o vereador.

O vereador reiterou que o contato telefônico já é feito de maneira informal pelo Executivo, conforme resposta ao requerimento 664/21 também de autoria do parlamentar. “Vamos regulamentar essa prática que, nesse caso, se revela importantíssima”, afirmou.

Do Gabinete

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