Presidente da Câmara deseja que aviso seja feito por contato telefônico
O presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era, apresentou projeto de lei 162/21, que regulamenta a notificação da família sobre exumação dos corpos dos seus entes queridos sepultados no Cemitério Municipal do Jd. Santa Lídia.
O texto proposto pelo parlamentar determina o contato telefônico e também carta com AR (Aviso de Recebimento). A matéria afirma que a ligação deve ser feita para o número cadastrado no registro de óbitos.
Atualmente é exigida a publicação por edital em jornal e, muitas vezes, a família não fica sabendo do procedimento de exumação, pois não acompanha as publicações oficiais. A correspondência também é outro mecanismo previsto na legislação, porém torna-se ineficaz, pois muitas famílias se mudam do endereço cadastrado inicialmente.
Nova Era explicou que o aviso é uma questão de dignidade e respeito. “A memória do ente querido sepultado precisa ser respeitada. Para a família é importante saber quando a exumação será feita”, destacou o vereador.
O vereador reiterou que o contato telefônico já é feito de maneira informal pelo Executivo, conforme resposta ao requerimento 664/21 também de autoria do parlamentar. “Vamos regulamentar essa prática que, nesse caso, se revela importantíssima”, afirmou.
Do Gabinete
Muito bom para população de maua parabéns que venham mais coisas boas isso ai ze carlos
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