Aprovada no Senado com alterações, nova Lei do Gás volta para Câmara dos Deputados e deve ser analisada em breve

Senadores incluíram quatro emendas no texto original. Projeto de lei quer abrir o mercado, aumentar competição e diminuir o preço do produto no País.

Aprovado em setembro do ano passado na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 4.476/2020 — também conhecido como Nova Lei do Gás — deve voltar à apreciação dos deputados federais neste primeiro trimestre. Isso porque o Senado adicionou quatro emendas ao texto original da proposta, cujo objetivo é abrir o mercado de gás natural no País.
 
O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).
 
O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final. É o que explica a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP). 
 
“É um projeto que vem para somar. Com ele nós teremos mais de quatro milhões de preciosos empregos nesse momento de pandemia, cerca de R$ 60 bilhões a mais de investimentos na economia a cada ano, uma agricultura mais competitiva com a produção local de fertilizantes, gás de botijão mais barato, beneficiando a todos os brasileiros”, elenca. 

Dados

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o preço médio do gás natural no Brasil é US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida), enquanto na Argentina, nossa vizinha sul americana, é de US$ 4 por milhão de BTUs. 
 
Para Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, o marco regulatório do gás natural é positivo e a concorrência que a proposta pretende gerar vai trazer benefícios aos consumidores. 
 
“A abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com mais ofertantes, ou seja, mais empresas oferecendo o gás, é que permite que o consumidor encontre fornecedores capazes de atender à sua demanda e também com menores preços. É a partir da competição que teremos uma redução sustentável do preço do gás”, acredita. 

Fonte: Brasil 61

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