Governabilidade, governança e accountability

Os termos “governabilidade”, “governança” e “accountability” estão em alta, principalmente, nos últimos anos em que as investigações relacionadas a corrupção em todas as esferas governamentais encontram-se ativas, e fazem com que sociedade acompanhe os gastos públicos e exija de seus representantes uma maior transparência em sua gestão. A referida transparência corresponde ao accountability, ou seja, significa uma responsabilidade ética nas decisões. Quem deve desempenhar esse papel no Estado é o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que por sua vez também devem fazer a sua prestação de contas à sociedade (já que são órgãos governamentais).

Em síntese, podemos dizer que:

Governabilidade é a capacidade política do Estado;

Governança é a capacidade da administração em executar as políticas públicas;

Accountability corresponde à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não se limita somente a isso, ela faz a apresentação de contas, responsabilização e responsividade dos agentes.

Entretanto, a sociedade vem se mobilizando e ampliando sua influência sob os governantes, por meio das redes sociais. Essa atitude mobiliza as decisões internas dos representantes governamentais, que fará com que apresentem maior ou menor grau de governabilidade, que corresponde ao ato de conseguir governar. A nossa estrutura política não permite que apenas um poder possa legislar da forma como bem pretender, assim, é preciso que os governantes tenham boas relações para que seja possível instituir suas propostas de governo, que serão votadas e aprovadas.

Um representante sem governabilidade torna seu mandato inviável, visto, que fica impedido de aprovar suas propostas de governo. O resultado é a inabilidade de governança, ou seja, a incapacidade de dirigir a economia e atender os anseios da sociedade. Com isso, percebe-se que a máquina pública possui mecanismos para exigir o controle e fiscalização dos gastos públicos, mas é preciso reforçar a participação da sociedade nesse processo para que a governança se torne um hábito entre os representantes e não uma mera formalidade.

Assim, podemos dizer que a governabilidade tem relação com a legitimidade; e a governança é extremamente ampla e está relacionada com a capacidade de execução e também com competência técnica; já a accountability tem relação com a utilização do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão e não os políticos eleitos.

Autores:

Dr. Cristiano Caveião é professor e coordenador do curso de Tecnologia em Auditoria em Saúde do Centro Universitário Internacional Uninter.

Izabelle Rodrigues é professora do curso de Tecnologia em Auditoria em Saúde do Centro Universitário Internacional Uninter.

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