Trabalhadores da Cultura de Santo André têm até terça para inscrever propostas da Lei de Emergência Aldir Blanc

Propostas selecionadas receberão recursos federais voltados a auxiliar o setor cultural; inscrições terminariam neste domingo, mas foram prorrogadas.

Trabalhadores da Cultura de Santo André interessados em enviar propostas para os editais da cidade viabilizados com recursos da Lei Aldir Blanc têm mais dois dias para mandar suas propostas. O prazo foi prorrogado até a próxima terça-feira (10). A prorrogação atende à solicitação feita pelos trabalhadores da Cultura da cidade por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).

As propostas devem ser enviadas para a plataforma CulturAZ (http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/748/). As oportunidades são destinadas a projetos, prêmios e espaços culturais. O valor total disponível é de R$ 4.305.636,35.

A lei federal nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. Foi sancionada em 29 de junho e regulamentada em 18 de agosto de 2020. Os recursos são do Fundo Nacional de Cultura.

Os editais foram elaborados em diálogo com o Conselho Municipal de Políticas Culturais. A estratégia adotada foi priorizar a modalidade prêmio para apoiar as iniciativas culturais da cidade, para a qual estão destinados R$ 2,6 milhões. É necessário que as iniciativas culturais tenham sido realizadas ou estejam em estágio de realização adiantado. As categorias de prêmio são: ‘Espaços Culturais’, ‘Cultura Santo André’, ‘Empreendedorismo Cultural’, ‘Formação Cultural’, ‘Técnicos’, ‘Pesquisa’, ‘Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradições Orais’ e ‘Aquisições’.

O edital de projetos é destinado somente às iniciativas que não sejam continuidade de atividades já existentes. Serão disponibilizados R$ 750 mil nas categorias ‘Produção Cultural e Artística’ e ‘Estímulo’ (Meu Primeiro Edital).

No caso do subsídio para espaços culturais que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia, o montante é de R$ 900 mil. O valor a ser destinado como subsídio a cada espaço corresponderá a duas parcelas mensais com valor máximo de até R$ 10 mil cada.

Os proponentes devem ter atividades comprovadas no mínimo desde 29 de junho de 2019 de forma documental e/ou declaratória. Importante frisar que o conceito de Cultura entendido pela lei é amplo e compreende as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais definidos como espaços culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros.

A seleção será feita por comissão formada por pareceristas contratados e funcionários da Secretaria de Cultura. Serão priorizadas iniciativas que promovam ações afirmativas, que levem em conta a população mais vulnerável e promovam a diversidade cultural.

As propostas devem também, prioritariamente, levar em conta três dimensões culturais da iniciativa: a simbólica, a econômica e a social. Os resultados serão divulgados a partir de 4 de dezembro.

Cadastro – Os interessados devem estar cadastrados na plataforma CulturAZ (http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/), ferramenta permanente de mapeamento da cidade. É necessário criar o perfil inicial chamado ‘Agente’ e de ‘Espaço’, se for o caso. A partir destes perfis é possível acessar a área de inscrições da plataforma.

Plantões Tira-Dúvidas – A Secretaria de Cultura mantém plantões presencial e virtual para tirar dúvidas sobre a lei ou sobre o cadastramento no CulturAZ. O atendimento segue até o final o período de inscrições dos editais.

O plantão presencial será realizado na segunda e terça-feira (dias 9 e 10), das 13h às 16h, no Saguão do Teatro Municipal (Praça IV Centenário, s/nº – Centro, Santo André). Imprescindível uso de máscara e distanciamento social no local.

Já o plantão virtual estará disponível neste sábado (7), segunda e terça-feira (dias 9 e 10), das 19h às 21h30, em https://meet.jit.si/CadastramentoCulturAZ. Nos dois casos, é importante ter em mãos números do RG, do CPF e endereço completo com CEP.

Portal – Todas as informações sobre Lei Aldir Blanc em Santo André, incluindo tutorial do CulturAZ, podem ser acessadas no ‘Portal Transparência Aldir Blanc’:

bit.ly/PortalTransparência_LeiAldirBlancSantoAndré. Há também o e-mail leialdirblanc@santoandre.sp.gov.br.

| Texto: Daniela Mian

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