ELEIÇÕES 2020: Justiça condena WhatsApp a retirar vídeo sobre candidato a prefeito no Paraná

Além de tirar vídeo de circulação em um prazo de 24 horas sob multa, o WhatsApp ainda teria que fornecer as informações necessárias para a apuração da identidade do autor do disparo.

A Justiça Eleitoral de Cascavel (PR) condenou o WhatsApp a tirar de circulação um vídeo anônimo com conteúdo negativo sobre um dos candidatos a prefeito na eleição deste ano. O vídeo foi enviado de um número de telefone com código de área dos Estados Unidos a uma série de destinatários. 

O juiz eleitoral Marcelo Carneval, da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel, pediu também a contribuição da plataforma para a identificação do autor dos disparos em massa. A representação foi feita pelo atual prefeito e candidato à reeleição da cidade paranaense, Leonardo Paranhos, alvo dos ataques.

Segundo o juiz, a ausência de identificação imediata do usuário não é suficiente para conceder a remoção de conteúdo da internet. O que mostra flagrante e ofensa à lei eleitoral é o fato de o conteúdo do vídeo ter caráter parcialmente calunioso e difamatório, vinculando o candidato a uma ação de improbidade administrativa da qual ele recorreu da condenação.

Além de ter que tirar o vídeo de circulação em um prazo de 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, o WhatsApp ainda teria que fornecer as informações necessárias para a apuração da identidade do autor do disparo das mensagens. 

Foram apresentados os dados relativos ao número de telefone que encaminhou as mensagens, incluindo a informação sobre o último IP de acesso da conta. Contudo, a plataforma informou que não coleta dados sobre o nome, data de nascimento, endereço e CPF de seus usuários, já que não existe uma obrigação legal de coleta e armazenamento desses dados.

A remoção do vídeo ainda não foi confirmada oficialmente. Em comunicado, o WhatsApp informou que não tolera o envio de mensagens em massa em sua plataforma e que é política da empresa é identificar e banir contas envolvidas neste tipo de prática. Segundo a plataforma, cerca de 2 milhões de contas são banidas mensalmente no mundo todo.

No mês passado uma série de medidas inéditas foram anunciadas pelo TSE e pelo WhatsApp para o combate à desinformação nas eleições. Entre elas foi criado um canal de denúncias para que os eleitores possam informar ao tribunal sobre abusos na plataforma. 

Fonte: Brasil 61

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