A cota do Fundo Público Eleitoral para Negros

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu no mês de agosto, a obrigatoriedade que os partidos terão a partir de 2022, para destinarem do Fundo Eleitoral, recursos de forma proporcional a quantidade de candidatos negros e brancos.
Essa regra também é de igual valor para a propaganda de rádio e TV.

Na ocasião, durante a reunião, Luís Roberto Barroso disse que há “racismo estrutural” e que há “dívidas históricas da escravidão”.
ENTENDA O CRITÉRIO
Pelo novo modelo proporcional, se entre os candidatos homens de um partido, por exemplo, tiver 60% de negros, então esse grupo deve receber 60% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, destinados pela legenda para a campanha das candidaturas masculinas.
Já se entre as candidaturas femininas, 40% forem de mulheres negras, a proporção dos recursos de fundos destinadas às candidatas negras, deve corresponder também a mesma proporção do total, utilizado para financiar todas as candidaturas femininas daquele partido.
Esse novo modelo para cotas entre negros, não estabelece que aja uma cota mínima para o grupo. Isso possibilita, segundo alguns, que dessa forma evite as fraudes com candidatos “laranjas”.

A VELHA LADAINHA
Como sempre em assuntos de cotas para negros no Brasil, sempre houve e haverá discussões contrárias às decisões, porem esse é o meio mais utilizado no pela da exploração escravagista, sendo que em grande parte do mundo, muitos modelos foram aplicados com esse objetivo e com bons resultados. Por aqui no Brasil, ainda há um preconceito engasgado em alguns, que se dizem não preconceituosos, porem quando há qualquer forma de reparação, imediatamente se posicionam contrários.

Essas atitudes demonstram que na realidade, se continuarem com a sociedade como está, sem as reparações, fica cada dia mais difícil, pois, é como numa corrida em que alguns saem metros à frente. Diante de tudo isso, o bom é que mesmo com opiniões contrárias, até de alguns negros adversos às cotas, ela esta sendo aplicada gradativamente em diversos setores, e agora dentro do seio da política nacional, a partir de 2022, estendendo oportunidades para uma classe de brasileiros que contribuíram no passado com o desenvolvimento nacional, porem de maneira imposta pela escravatura e essas iniciativas não se tratam de nenhum favor ou benevolência, mas de uma ação reparatória que agora está vigorando por lei, também na política pela distribuição dos recursos partidários.

Lois Gonçalves

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