Diretórios políticos podem perder repasses do Fundo Partidário por contas desaprovadas, decide TSE

Ministros da corte chegaram ao entendimento após julgar recurso do diretório catarinense do DEM.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que é possível suspender o repasse de cotas de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais de legendas que tiveram a prestação de contas desaprovadas por receber recursos de fontes proibidas pela Lei dos Partidos Políticos. 

Os magistrados chegaram a esse entendimento após negar recurso em que o diretório do Democratas (DEM) de Santa Catarina tentava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC). O TRE catarinense havia suspendido por dois meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório regional por irregularidades na prestação de contas de 2016. 

O diretório do DEM teria recebido R$ 21,8 mil de recursos financeiros vedados pela legislação eleitoral. 

Fonte: Brasil 61

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