Executivo e Judiciário fecham acordo para agilizar processos que contestam Auxílio Emergencial

Juízes vão ter acesso a informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício.

Visando dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania, o Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um acordo de cooperação técnica, nesta semana. A iniciativa prevê a integração de dados entre o Executivo e o Judiciário, o que vai possibilitar que os juízes tenham acesso às informações que balizaram a negativa do benefício. 

Atualmente, existem 93 mil processos no Judiciário relacionados à Covid-19, sendo que a maior parte deles se refere ao Auxílio Emergencial, segundo o CNJ. A Dataprev vai fornecer ao Poder Judiciário acesso ao sistema de consulta gerencial e de análise dos pedidos dos benefícios. O objetivo é que os magistrados possam compreender como funciona o processo. 

Mais de 67 milhões de brasileiros já receberam o Auxílio Emergencial, o que custou cerca de R$ 200 bilhões ao Governo Federal. O pagamento do benefício de R$ 600 ou R$ 1200 é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, integrantes do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único de programas sociais.

Fonte: Brasil 61

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