Ministro Alexandre de Moraes, do STF, vota a favor das cotas para negros no Fundo Eleitoral

Discussão no TSE também avalia se parte do tempo de televisão deve ser reservado para candidatos negros.

Deve continuar na próxima terça-feira (25) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a destinação de verbas do Fundo Eleitoral para candidatos negros nas próximas eleições. O julgamento também analisa se o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão também deve ser distribuído a candidatos.

Na última sessão, foi a vez do Ministro Alexandre de Moraes votar a favor da criação de uma cota para negros no Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), de forma semelhante do que acontece para candidatas mulheres. Moraes defendeu que o sistema deve garantir igualdade de oportunidades para todos os candidatos. Segundo ele, a forma que o sistema político funciona atualmente perpetua desigualdades.

Moraes também defendeu que seja criada uma regra de transição em que os recursos e o tempo de TV deve corresponder à quantidade de candidatos negros que participaram das últimas Eleições Municipais. Se um determinado partido tinha 10% dos candidatos negros em 2016, significa que 10% da verba do Fundo Eleitoral e 10% do tempo de TV e rádio precisariam ser destinados obrigatoriamente aos candidatos negros que estejam concorrendo neste ano. 

A suspensão ocorreu por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. A assunto deve ser retomado na próxima terça-feira (25).
 

Fonte: Brasil 61

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