Exclusivo: crise na Fuabc pode ser levada ao Ministério Público

  DANIEL LIMA – 17/06/2020

A Fundação do ABC está em crise de consequências imensuráveis tanto quanto passível de abafamento. Essa Organização Social responsável em larga escala pela saúde pública do Grande ABC conta com gestão tripartite de representantes das prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano. O prefeito Paulino Serra, de Santo André, está no centro do palco de inquietações.

Os desdobramentos podem ser múltiplos, inclusive com a intervenção do Gaeco, grupo do Ministério Público Estadual especializado em crime organizado. Não se descarta também a ação da Polícia Federal. O dinheiro da Fundação do ABC é federal.

A reunião de ontem à tarde para tentar contornar os problemas teriam provocado horror em quem se perfilou atônito na avaliação da reunião ministerial do governo federal, em 22 de abril. Há forte cheiro de rompimento dos limites de conciliação acomodatícia de sempre.

A reunião de ontem foi um incêndio no porão quando comparada à brincadeira de Noite de Natal do encontro ministerial com o presidente Jair Bolsonaro que fez tanto rebuliço.

Histórico nebuloso

Há vários pontos de discordâncias letais que poderão encaminhar a situação historicamente nebulosa da Fundação do ABC para o terreno do Ministério Público Estadual ou mesmo da Policia Federal. As vertentes se encontram no mesmo endereço: a gestão de Paulinho Serra. O tucano de Santo André já deve ter acionado assessores jurídicos para minimizar complicações.

A primeira questão é que a médica e presidente da Fundação do ABC, Adriana Berringer Stephan, decidiu vetar qualquer novo contrato com fornecedores de mão de obra, produtos e serviços com a rubrica de Santo André. Adriana Berringer quer amplo conhecimento do que se trata. Ela tem informações que colocam a Central de Convênios da Fundação do ABC na marca do pênalti de irregulares. A Central de Convênios é o caixa-forte da instituição.

A dirigente fechou as torneiras a Santo André em caso de continuidade de um absurdo gerencial da Central de Convênios, peça chave do poderio econômico da instituição.

Adriana Berringer não admitirá contratos milionários conduzidos de forma independente do organograma, restando-lhe a responsabilidade de assiná-los. Não quer mais se sentir em meio a uma tempestade.

Inadimplência e abusos

A decisão da presidente Adriana Berringer Stephan, em documento formalizado, está fundamentada em dois pilares: Santo André está inadimplente com a instituição, o que compromete o equilíbrio econômico-financeiro, e os dois executivos que teriam o suporte político da gestão de Paulinho Serra para comandar a Central de Convênios teriam cometido série de impropriedades que podem ser tipificadas no Código de Processo Criminal. Dos R$ 2,7 bilhões do orçamento da Fundação do ABC nesta temporada, perto de R$ 300 milhões serão destinados a Santo André.

O ambiente de terror provocado pela pandemia do vírus chinês dissuadiu uma leitura nada pacificadora de integrantes do Conselho Curador da Fundação do ABC. Vários deles colocam a situação na prateleira de escândalo de proporções inusitadas. É por causa do Coronavírus que o tecido sempre renitente de ajeitamentos internos está se rompendo. Há curadores empedernidos na disposição de proteger os malfeitos. Outros já sentiram que seria a hora de mudanças.

Operações da Policia Federal em vários Estados por conta de desvios no uso de recursos públicos no enfrentando ao vírus tiveram efeito de choque anafilático nos interiores da Fundação do ABC, inclusive com extensão ao Clube dos Prefeitos. Dissemina-se a informação de que estaria prestes a explodir o resultado de operações da Policia Federal em endereços de Santo André, São Bernardo e São Caetano na semana passada.

Curadores críticos

Sabe-se que, pela primeira vez, estaria se formando inusitada maioria de curadores da Fundação do ABC que defenderiam intervenção do Ministério Público Estadual de Santo André, especificamente do Gaeco, divisão de especialistas em desbaratar criminosos. Como o dinheiro que financia as atividades da Fundação do ABC vem da União, especificamente do SUS, não se descarta o desembarque de agentes federais.

A explosão da crise na Fundação do ABC terá desdobramentos nos próximos dias, quando não nas próximas horas. Há fios desencapados no âmbito de gestão compartilhada, buraco financeiro e metodologia administrativa.

Como superar o impacto de uma gestão conjunta que parece destroçada com a decisão da presidente Adriana Berringer de praticamente romper com as liberalidades da Prefeitura de Santo André?

Medição ou rendição?

Com o fim da farra de contratação de despesas sem acompanhamento técnico da presidência, em ação paralela ao crescimento da inadimplência, a insatisfação do prefeito Paulinho Serra tende a ganhar a forma de medição de força ou de rendição à troca de executivos da Central de Convênios.

A reação do tucano durante a reunião de ontem, após tomar conhecimento da medida restritiva, teria ultrapassado os limites da civilidade.

Os destemperos do presidente Jair Bolsonaro na reunião de 22 de abril seriam café pequeno ante a irritação do prefeito de Santo André. Houve constrangimento geral. Desmentidos se seguirão. Não há gravação em vídeo que comprove o destempero. Apenas a memória dos participantes da reunião em que a presidente Adriana Berringer sofreu duros ataques verbais.

Não é exagero acreditar que a cabeça da presidente esteja a prêmio. Quem terá de decidir o futuro de Adriana Berringer é o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior. Adriana Berringer foi indicada pelo tucano. Ela assumiu o mandato de dois anos em janeiro último.

Caso decida manter a profissional no cargo, José Auricchio poderá entrar em rota de colisão com Paulinho Serra e o entorno político que o apoia. Aparentemente, São Bernardo do prefeito Orlando Morando não meteria a mão na cumbuca.

Caso aceite a troca, José Auricchio poderá causar danos frontais e laterais. Alguns curadores da Fundação do ABC não aceitariam o afastamento da presidente. Eventual decisão nesse sentido deflagraria de vez a bomba de denúncias ao Ministério Público.

Fato histórico

O que parece ser o fim de harmonia administrativa forçada na Fundação do ABC poderia ser considerado um dos fatos mais importantes da região nos últimos anos. Se apenas uma décima parte do que se coloca nos bastidores como malversação do dinheiro público federal for comprovada, o mundo político entraria em convulsão. CapitalSocial teve acesso a vários documentos.

O empreguismo fantasma de indicados sobretudo da classe política da região teria dado sinais de arrefecimento após série de denúncias da imprensa. Adriana Berringer teria liderado o processo de mudanças. Já os desvios em formas variadas de modalidades de contratações de pessoal e de compras de produtos e serviços seriam bombásticos.

Cópias de documentos já teriam sido providenciadas a encaminhamento ao Ministério Público. A Central de Convênios seria mesmo o ancoradouro dos pecados capitais da Fundação do ABC. Ali a bola rolaria mais redonda do que em qualquer jogo de futebol de craques.

Executivos trapalhões

E é nesse ponto que a gestão de Paulinho Serra à frente da Prefeitura de Santo André estaria comprometida. Os dois principais executivos da Central de Convênios integram a parcela da gestão que cabe a Santo André na Fundação do ABC. Carlos Eduardo Fava (Diretor-Geral) e Décio Teixeira Prates Júnior (Diretor-Administrativo) são homens de confiança do secretário de Saúde Marcio Chaves.

Um dos curadores da Fuabc se refere à maioria dos contratos de prestação de serviços em recursos humanos, e também de fornecedores de produtos e serviços, como provas vivas de que seria impossível contornar politicamente os desvios. A carga de criminalidade seria irrebatível.

De fato, para valer, a Central de Convênios não pode ser avaliada como um ramal da administração em regime presidencial da Fundação do ABC. Na operação de parte e reparte da gestão da entidade comandada em rodizio por Santo André, São Bernardo e São Caetano, a Central de Convênios sempre foi preservada como espécie de principado de negócios que atenderiam a interesses do prefeito de plantão na instituição.

O rodízio na direção da Fundação do ABC, que consta do estatuto, é visto por curadores mais críticos como comunhão de interesses cruzados inabalável. Tudo seguiria como sempre não fosse a inadimplência financeira de Santo André e o modus operandi da Central de Convênios que se teria tornado abusivo sob o comando de representantes de Santo André.

O que mais se teme nessas alturas do campeonato é que pastas de documentos que comprovariam irregularidades na Central de Convênios sejam liberadas ao Ministério Público. Haveria todos os tipos de maquiagens contábeis. E também de aberrações nas relações com fornecedores de produtos e serviços, inclusive profissionais.

Situação irreversível

Por conta disso, a atuação da presidente Adriana Berringer ganharia forma de bumerangue caso pressões de Santo André encontrem respaldo do prefeito José Auricchio. Nada, entretanto, indicaria que mesmo a manutenção de Adriana Berringer afastaria o risco de o Ministério Público receber documentos-chave à investigação.

Admite-se ter chegado a ponto irreversível de tentar parar o trem de denúncias, qualquer que seja o desfecho envolvendo a presidente. Adriana Berringer não teria agido deliberadamente para atrair a atenção dos curadores. O ponto de partida que gestou a decisão foi a interpretação de que havia muito tempo a presidente estava incomodada com a desenvoltura pouco ortodoxa dos executivos da Fundação do ABC ligados à Prefeitura de Santo André.

O que parecia uma montanha irremovível em forma de alheamento do Conselho Curador com o destino da Fundação do ABC ganhou forma de ação silenciosa, discreta, mas supostamente destruidora de guetos aparentemente tão intocáveis quando perniciosos à gestão de políticas públicas de saúde na região.

O vírus chinês que mata a dar com pau na região, uma das mais letais geografias do mundo quando se dividem os casos de óbitos pelo total de habitantes, teria provocado virada histórica em direção à ética e à eficiência da instituição.

Os próximos tempos darão conta de que finalmente a Central de Convênios da Fundação do ABC sairá do obscurantismo ou reagiria em forma de cavalo de pau nas expectativas profiláticas, colocando-a mais uma vez a salvo de escrutínio mais amplo e incisivo.

Capital Social

Regionalismo Sem Partidarismo

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