Limitações de Poder!!

A justiça brasileira (STF) se apresenta ao chefe do poder executivo nacional Sr. Jair Messias Bolsonaro, presidente da república, frente a mais um ato administrativo legal mas, à princípio, imoral. O Dr. Alexandre de Morais, ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, de forma monocrática, deu liminar a favor do impedimento da posse do Sr.

Alexandre Ramagem, atual presidente da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, para o cargo de diretor geral da PF – Polícia Federal. Tal decisão atende um pedido do PDT – Partido Democrático Trabalhista sob alegação de que “tal nomeação seria um abuso de poder e desvio de finalidade”. Com a saída do ex-ministro Sérgio Moro e a exoneração do Sr. Maurício Valeixo, ex – Diretor Geral da Polícia Federal, o presidente buscou contemplar uma pessoa de seu restrito círculo pessoal e tal indicação foi vista como “interferência política” no órgão, que tem papel de independência na fiscalização de ilícitos no âmbito federal. É importante esse aceno do STF-Supremo Tribunal Federal em relação às “limitações de poder”, por mais que exista a independência institucional dos poderes.

Existem grandes distorções de entendimento do sr. presidente no que concerne sua figura pessoal e sua figura institucional, ou seja, não cabe ao presidente achar que pode se utilizar do cargo para satisfazer sua vontades. Quando um membro do STF – Supremo Tribunal Federal se insurge, sendo provocado, contra ato dos demais poderes representa a sinalização de que os detentores de cargo público, quando assim o fazem, deixam de ser figura individual para serem figura institucional. Existem sinais de que o presidente não quer aceitar a sua realidade.

A decisão do ministro sinaliza que há grave sinal de interferência do presidente nas ações sigilosas da Polícia Federal representando “quebra de sigilo” dos processos judiciais em investigação. Fica claro a necessidade de constante vigilância aos atos dos poderes executivos, bem como dos poderes legislativos pois, no controle está o poder judiciário e o povo. Assim, fica claro a necessidade de haver mais “Limitações de Poder”!! #ficaemcasa

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Financeiro

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