Velocidade da internet na fatura: STF valida e lei estadual abre precedente para abrangência nacional
Uma das bases em que se apoia o sistema de defesa do consumidor brasileiro é o direito à informação. E foi justamente baseado nesse direito que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (15) validar uma lei do estado de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as empresas de telefonia a informarem ao cliente, na fatura, a velocidade média diária de conexão entregue. … Continuar lendo Velocidade da internet na fatura: STF valida e lei estadual abre precedente para abrangência nacional
