O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros. Ele foi instituído pela Lei nº 4.090/1962, regulamentada pelo Decreto nº 57.155/1965, e tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro e ajudar nas despesas de final do ano. Quem Tem Direito ao 13º Salário? Todos os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos que possuem vínculo empregatício, conforme previsto na legislação. … Continuar lendo Tudo o que você precisa saber sobre o décimo terceiro salário salário