Transferências Especiais ou PIX orçamentário? Poderia ser pior
Criada por emenda constitucional, essa modalidade permite transferência direta de recursos a governos estaduais e municipais sem a necessidade de convênio, termo de cooperação ou fomento. As transferências voluntárias da União para estados e municípios sempre causaram controvérsias. Seja por um certo tipo de controle do governo federal sobre os entes subnacionais, dependentes dos repasses para obras de maior porte; seja pela concentração dos resultados … Continuar lendo Transferências Especiais ou PIX orçamentário? Poderia ser pior
