Texto suspende o requisito mínimo de 200 dias letivos O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que dispensa escolas de cumprirem a carga mínima de 200 dias letivos definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por conta da pandemia do novo coronavírus. A Medida Provisória também define que, apesar disso, a carga horária mínima de … Continuar lendo MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso