STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.  O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República … Continuar lendo STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados