STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aterros sanitários já instalados poderão continuar funcionando normalmente até o fim da vida útil prevista no licenciamento ambiental ou no contrato de concessão. A medida também vale para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs). A decisão é resultado da análise da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 42) e das … Continuar lendo STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados