Segurança: saiba como funciona o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais. A regra é válida … Continuar lendo Segurança: saiba como funciona o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
