Santo André publica lei que anistia edificações irregulares

Prazo para solicitação do processo de regularização das obras é de 120 dias a partir desta quinta; pedidos devem ser feitos por meio da plataforma Acto Proprietários de construções irregulares no município de Santo André têm prazo de 120 dias para solicitar a regularização das edificações. A lei que amplia o prazo para a anistia destas construções foi publicada nesta quinta, dando nova oportunidade para … Continuar lendo Santo André publica lei que anistia edificações irregulares