Você Sabia? Caros Munícipes, vocês sabiam que a Lei Federal n° 10.741 de 1° de outubro de 2003 (estatuto do Idoso), regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A Lei Federal n° n° 10.741/2003, assegura a prioridade dos Idosos, quanto ao atendimento preferência imediato junto aos órgão públicos e privados prestadores de serviço à população, capacitação e … Continuar lendo Edivaldo Beringela: Lei Federal garante direitos aos idosos