Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos. A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer … Continuar lendo PEC prevê recursos para prevenção a catástrofes climáticas no Brasil