Pagamento de emendas impositivas é suspenso pelo STF
Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União foram suspensas. Pela decisão, a suspensão permanece até que os poderes Legislativo e Executivo criem novas medidas para que a liberação dos recursos siga requisitos de transparência e rastreabilidade. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Continuar lendo Pagamento de emendas impositivas é suspenso pelo STF
