Municípios devem apresentar decretos de calamidade pública para apoio do governo federal

Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) será realizada pelo Ministério da Cidadania nas localidades com decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP). O Ministério da Cidadania promove a distribuição gratuita de Cestas de Alimentos para minimizar os impactos econômicos da pandemia. Os municípios que desejam solicitar o apoio da pasta devem apresentar decretos de Situação de Emergência e Estado de … Continuar lendo Municípios devem apresentar decretos de calamidade pública para apoio do governo federal