Presidente do TSE diz que adiamento das eleições é de responsabilidade do Congresso Nacional

Luís Roberto Barroso afirma que a prorrogação do pleito só pode ocorrer por meio de emenda constitucional O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que cabe ao Poder Legislativo estabelecer um possível adiamento das eleições municipais deste ano. O magistrado alegou que, segundo a Constituição, qualquer mudança de data depende obrigatoriamente de aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional. O … Continuar lendo Presidente do TSE diz que adiamento das eleições é de responsabilidade do Congresso Nacional

STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social

Para os ministros da Corte, governo federal tem autonomia apenas para definir serviços essenciais e atividades de interesse nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a zero, que estados e municípios possuem autonomia para regulamentar as medidas de isolamento social. Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o … Continuar lendo STF decide que governadores e prefeitos estão livres para adotar medidas de isolamento social