Norma determina medidas para combater organizações criminosas A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann). Presidente Lula assina Lei Antifacção – Ricardo Stuckert/PR A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou … Continuar lendo Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União